CIOT e PEF da ANTT:
CIOT e PEF são, hoje, os dois pilares regulatórios que moldam a transparência e a segurança financeira no transporte rodoviário de cargas.
Se você é transportador, embarcador, gestor logístico ou profissional de supply chain, entender como o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e o Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) convergem é fundamental para evitar multas, atrair novos contratos e ganhar competitividade.
Neste artigo, você aprenderá, de maneira prática, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) usa essas ferramentas para fiscalizar o setor, quais são as obrigações de cada ator, as vantagens tangíveis em adotar soluções digitais e quais passos seguir para sair na frente.
Prepare-se para mergulhar em dados reais, exemplos de campo e análises de especialistas que vão desmistificar de vez a sigla CIOT e o conceito de PEF, garantindo que sua operação rode em alta performance e total conformidade.
Panorama do Transporte Rodoviário e a Atuação da ANTT
Contexto histórico
O transporte rodoviário de cargas (TRC) responde por cerca de 65 % da matriz logística brasileira, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Até 2010, a informalidade predominava: fretes pagos em dinheiro, dificuldade de rastrear operações e alta sonegação de impostos.
Para frear esse cenário, a ANTT instituiu a Resolução 3.658/2011, criando o CIOT. Já o PEF surgiu na Lei 13.103/2015 (Lei do Caminhoneiro), exigindo que o pagamento ao transportador seja feito em meio eletrônico homologado.
Desafios atuais
Ainda que a formalização tenha avançado, permanecem gargalos como a padronização de sistemas, divergência de informações entre embarcador e transportador e resistência cultural a abandonar o papel.
Além disso, a ANTT intensificou a fiscalização em rodovias e nos pontos de parada, aplicando multas que podem ultrapassar R$ 10.500 por operação irregular. Assim, dominar as regras de CIOT e PEF tornou-se fator de sobrevivência no mercado.
O que é CIOT – Conceito, Objetivos e Obrigações
Definição e finalidades
O Código Identificador da Operação de Transporte é um número único gerado para cada viagem remunerada. Ele registra dados do contratante, contratado, origem, destino, valores e forma de pagamento.
Dessa forma, o órgão regulador monitora volume de fretes, combate o “cartão-postal” (grupos que agenciam informalmente) e reforça a rastreabilidade fiscal.
Quem precisa gerar
Estão obrigados a emitir CIOT os embarcadores, transportadores contratantes, cooperativas e Operadores de Transporte Multimodal (OTM) que contratem Transportador Autônomo de Cargas (TAC), Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) ou Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC).
A geração deve ocorrer antes do início da viagem, por meio de Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF) habilitada na ANTT.
Penalidades e multas
Deixar de gerar o CIOT ou registrá-lo com dados inconsistentes implica infração grave, com multas de R$ 550 a R$ 10.500, conforme a Resolução 5.862/2019. Além disso, a transportadora pode ter o RNTRC suspenso, inviabilizando novos contratos.
Tabela comparativa das obrigações
| Ator | Obrigação principal | Penalidade por descumprimento |
|---|---|---|
| Embarcador | Gerar CIOT para TAC/ETC | Multa de até R$ 10.500 |
| Transportadora | Conferir dados e portar CIOT na viagem | Autuação em posto fiscal |
| IPEF | Disponibilizar plataforma de geração e pagamento | Descredenciamento |
| TAC | Manter RNTRC válido e CIOT emitido | Suspensão do registro |
| ANTT | Fiscalizar e aplicar sanções | N/A |
Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) – Fundamentos e Processos
Como funciona o PEF
O PEF é a transferência eletrônica do valor do frete para conta vinculada ou cartão pré-pago do motorista.
A operacionalização ocorre via IPEF, que liquida o Crédito de Pagamento do Frete (CPF) e direciona automaticamente valores de vale-pedágio, diárias e outros custos. Todo fluxo fica registrado no Banco Central, garantindo lisura.
Benefícios ao autônomo e às empresas
Para o autônomo, o PEF proporciona acesso a extrato on-line, antecipação de recebíveis e redução do risco de assaltos.
Já embarcadores ganham comprovante fiscal instantâneo, menor chance de contestações e eliminação de adiantamentos em dinheiro. Segundo estudo da NTC&Logística (2022), operações com PEF reduzem em 18 % o tempo médio de faturamento.
💡 Caixa de destaque 1 – Dica Operacional: Programe o pagamento automático do vale-pedágio na mesma transação do PEF para evitar multas da PRF.
Integração entre CIOT e PEF – Fluxo Operacional
Passo a passo obrigatório
1) Cadastro da viagem na plataforma IPEF.
2) Geração do CIOT e disparo automático ao banco de dados da ANTT.
3) Liquidação do PEF com detalhamento de tarifas.
4) Armazenamento de XML e PDFs para auditoria. Esse fluxo deve acontecer antes da saída do veículo, garantindo que o motorista porte o CIOT impresso ou digital.
Ferramentas tecnológicas recomendadas
Softwares TMS, APIs RESTful e módulos de integração ERP reduzem erros de digitação e replicam automaticamente dados para múltiplas transportadoras.
Companhias como BB Frete, Repom e Pamcard já oferecem SDKs para desenvolvedores aplicarem o CIOT “embedded” em aplicativos de frota.
💡 Caixa de destaque 2 – Atenção Compliance: Audite mensalmente o banco de dados de CIOTs cancelados para garantir que cada cancelamento tenha justificativa formal.
Impactos Práticos na Cadeia Logística
Redução de custos e aumento da eficiência
Casos de referência mostram queda de 12 % no custo administrativo quando o CIOT é integrado ao TMS. A transportadora TransRota, por exemplo, reduziu de 4 horas para 30 minutos o tempo de emissão de documentos, economizando R$ 280 mil ao ano em mão de obra.
Compliance e governança
Empresas listadas na B3 precisam evidenciar controles de anticorrupção e “Know Your Supplier”. O CIOT, associado ao PEF, fornece trilha de auditoria que atende requisitos da SOX e ISO 37001. Isso facilita a obtenção de crédito em bancos que exigem transparência.
“A digitalização do CIOT e do PEF é talvez o maior salto de governança que o transporte rodoviário deu na última década. Quem não se adaptar, perde mercado.”
— Ana Paula Cordeiro, consultora em Logística 4.0
Boas Práticas para Transportadores e Embarcadores
Checklist de implantação
- Verifique a validade do RNTRC.
- Escolha uma IPEF com certificação vigente na ANTT.
- Integre o TMS ao sistema da IPEF via API.
- Defina responsáveis internos por validar dados de frete.
- Treine motoristas sobre porte obrigatório do CIOT.
- Crie rotinas de conciliação semanal de pagamentos.
- Implemente backup em nuvem dos XMLs.
- Revise periodicamente a Resolução 5.862/2019.
Casos de sucesso
- Cooperativa CoopFrota reduziu 25 % de multas após automação do CIOT.
- AgroGrãos exportadora passou a rastrear 100 % dos documentos em blockchain.
- Startup LogiTech integrou CIOT e PEF a sensores IoT de caminhão.
- Operador 4PL MoveFast reportou ROI de 15:1 em um ano.
- Rede varejista MegaMart negociou frete 8 % mais barato por garantir pagamento eletrônico.
💡 Caixa de destaque 3 – Alerta de Fiscalização: A ANTT cruza CIOT com nota fiscal eletrônica (NF-e). Divergências geram autuação automática.
Tendências Futuras e Digitalização no TRC
Open Finance e meios de pagamento instantâneo
A entrada do Pix Freight — versão do Pix integrada ao CIOT — reduzirá taxas de IPEF e permitirá liquidação em D+0. Testes-piloto em 2023 envolveram 20 transportadoras, economizando R$ 0,39 por transação.
Tokenização e blockchain
Plataformas como OriginalMy já tokenizam o CIOT em registros imutáveis, eliminando fraudes. Esse movimento, aliado a smart contracts, automatizará liberação de pagamentos mediante comprovação de entrega em tempo real.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre CIOT e PEF
1. Posso gerar um único CIOT para várias entregas?
Não. Cada viagem ou conhecimento de transporte exige um CIOT exclusivo, mesmo que a carga tenha o mesmo embarcador.
2. O PEF substitui o vale-pedágio?
Não. O vale-pedágio é obrigatório e deve constar separado no extrato. Porém, a quitação pode ocorrer na mesma transação do PEF.
3. Motorista estrangeiro precisa de CIOT?
Sim, desde que realize transporte interno remunerado em território nacional.
4. Como cancelar um CIOT?
O cancelamento é feito na plataforma IPEF antes do início da viagem. Após o início, é necessário justificar à ANTT.
5. Qual a diferença entre IPEF e instituição de pagamento comum?
A IPEF é homologada pela ANTT e segue regras específicas para TRC; já uma fintech comum não possui essa obrigação.
6. A ANTT pode bloquear minha frota por irregularidade no CIOT?
Sim. O RNTRC pode ser suspenso, impedindo emissão de novos documentos de transporte.
7. Existe custo para emitir CIOT?
As IPEFs podem cobrar taxa de serviço, mas a geração em si não possui tarifa definida pela ANTT.
8. Documentos impressos ainda são aceitos?
Sim, desde que o CIOT contenha código de barras ou QR Code para conferência.
Conclusão
Em síntese, dominar CIOT e PEF traz vantagens competitivas e elimina riscos. Revise os principais pontos:
- CIOT formaliza cada viagem e deve ser emitido antes da saída.
- PEF garante pagamento rastreável ao motorista e reduz fraude.
- Integração de sistemas acelera processos e evita multas.
- Compliance robusto melhora acesso a crédito e reputação.
- Inovações como Pix Freight e blockchain vão potencializar ainda mais a transparência.
Agora é sua vez: implemente o checklist, escolha uma IPEF confiável e compartilhe este guia com sua equipe.
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Artigo produzido com base no vídeo “CIOT e PEF: Como a ANTT Regula Pagamentos e Fretes no Brasil”, disponível em Portal RNTRC.
